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📜 Condições de Uso e Jogo Consciente

Termos de Uso e Jogo Responsável

Última atualização: Setembro de 2026 | Versão 1.7.0
AVISO IMPORTANTE: O Cálculo da Sorte NÃO realiza apostas, NÃO comercializa bilhetes e NÃO possui qualquer vínculo institucional com a Caixa Econômica Federal. Trata-se de um software de modelagem matemática e inteligência artificial voltado ao entretenimento e à análise probabilística. Jogue com responsabilidade. Proibido para menores de 18 anos.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar quaisquer funcionalidades do Cálculo da Sorte, você expressa sua concordância integral com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso discorde de qualquer disposição, orientamos que não utilize o sistema.

2. Natureza da Plataforma e Isenção de Ganhos Fáceis

O Cálculo da Sorte é uma plataforma de inteligência analítica que processa dados históricos de sorteios oficiais e combinações estatísticas para oferecer geração estruturada de palpites, desdobramentos combinatórios e pareceres estratégicos via Agente IA especializado.

Em hipótese alguma a plataforma garante ou promete prêmios, lucros, ganhos fáceis ou retorno financeiro. Loterias de prognósticos são eventos aleatórios e estocásticos gerados por sorteios físicos oficiais. Nossa tecnologia visa unicamente organizar a distribuição de dezenas e eliminar combinações estatisticamente ineficientes.

3. Política de Preços e Pagamentos

A plataforma adota transparência absoluta em seu modelo de monetização:

4. Política de Jogo Responsável (+18 Anos)

Defendemos vigorosamente a prática do jogo consciente e saudável:

5. Direitos Autorais, Segredo de Negócio e Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, algoritmos proprietários protegidos por segredo comercial e confidencialidade, modelos de inteligência artificial, marcas, layouts e arquitetura do Cálculo da Sorte são protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial. É estritamente proibida a cópia, engenharia reversa, redistribuição, revenda ou uso de robôs/scrapers para extração não autorizada do serviço.

6. Direitos do Usuário e Cancelamento

O usuário pode a qualquer momento requerer a exclusão de sua conta e a eliminação de seus dados através do painel de privacidade ou contatando o Encarregado de Dados (DPO) via e-mail silvio.luis.morais@gmail.com.

7. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o Foro da Comarca de domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias.